Adoptar disposições sobre preços, especialmente nas situações de vendas com redução de preços, saldos e liquidações, é uma necessidade não só para um mercado concorrente e transparente, mas permite prevenir situações que possam aparentemente não ser benéficas para o consumidor.
O vendedor dispõe de uma grande liberdade na determinação do preço aplicável. No entanto, se decidir fazer uma venda promocional e reduzir os seus preços, tem que respeitar certas regras ao anunciar essa redução.
Quais são as condições a respeitar ?
Pelo contrário, se o vendedor desejar comunicar ao consumidor que procedeu a uma redução de preços, utilizando um montante ou uma percentagem de redução, esta comunicação está sujeita a algumas condições:- No anúncio de redução de preços devem constar a data do seu início e o período de duração (salvo para as vendas em liquidação ou para as vendas em saldo);
- O preço de referência, aquele em relação ao qual se faz a redução, deve ser mantido durante o período contínuo de trinta dias anteriores ao início do período de redução;
- A redução de preço deve ser real, quer dizer, significativa;
- As vendas abaixo do custo são proibidas (salvo para as vendas em saldo, as vendas em liquidação e para bens perecíveis que se encontrem ameaçados por deterioração rápida);
- O anúncio deve ser feito de acordo com alguns requisitos de que as quatro maneiras apresentadas a seguir são exemplos.
Como deve um vendedor anunciar a redução de preços ?
Na redução de preços há quatro formas possíveis de anunciar a redução mas em todas elas tem que se indicar o preço de referência.
1. O preço de referência
O anúncio de redução de preços faz-se em relação a um preço de referência. Este e o preço mais baixo efectivamente praticado para o respectivo produto, num mesmo estabelecimento nos trinta dias anteriores ao início ao período de redução.
Este não pode ser senão o preço do vendedor.
Este não pode ser senão o preço do vendedor.
Uma redução de preço não pode ser anunciada em relação ao preço de um concorrente ou ao preço recomendado pelo fornecedor.
2. Quatro formas possíveis de anunciar uma redução de preços
Porque o vendedor está obrigado a afixar o preço de referência (preço do vendedor) e o novo preço ou a percentagem de redução eis alguns exemplos:
1) Mencionar o novo preço ao lado do preço anterior traçado
2) Mencionar "preço anterior e "novo preço" ao lado dos montantes respectivos
3) Mencionar a percentagem de redução e o novo preço, ao lado do preço anterior traçado
Este tipo de exibição pode apresentar-se sob duas formas:
ou
4) Mencionar a percentagem uniforme de redução concedida e afixar um preço antigo.
- O vendedor tem a possibilidade de estender a redução a todos os produtos ou serviços oferecidos ou limitá-la a algumas categorias. Mas, em qualquer caso, é necessário apenas uma percentagem por categoria de produtos ou de serviços e os produtos ou serviços visados pela redução de preços devem ser claramente designados.
Assim, uma única afixação -10% em todos os artigos" ou indicar "-15% sobre vestuário feminino e -20% sobre vestuário infantil" é permitido, com a condição de que todos os produtos visados beneficiem da redução anunciada.
- Para indicar se a redução foi operada o vendedor pode, por exemplo, afixar "os preços indicados são já os preços reduzidos" ou "a redução será efectuada na caixa".
A redução de preço de um produto ou serviço jamais pode ser apresentada ao consumidor como a oferta gratuita de uma quantidade do produto ou uma parte do serviço.
Autoria Equipa DOLCETA
Coordenação nacional da responsabilidade de:
Prof. Doutora Clara Magalhães
Universidade de Aveiro / Campus Universitário de Santiago / PT 3810-193 Aveiro
